Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Você já ouvir falar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Você sabe quais são os direitos que ele garante? 

É hora de conhecer um pouco mais sobre este importante instrumento de defesa de nossos direitos para poder exercê-los e lutar para que sejam garantidos e respeitados. 

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.

Desde 1990 com o ECA as crianças e os(as) adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

O que o estatuto garante?

"Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos" - Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por lei.

 "Seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta" - Isso quer dizer que os direitos das crianças e dos/ das adolescentes estão em primeiro lugar.

"Para tudo deve ser levada em conta a condição peculiar de crianças e adolescentes serem pessoas em desenvolvimento" - A criança e o adolescente têm os mesmos direitos que uma pessoa adulta e, além disso, têm alguns direitos especiais, por estarem em desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. As crianças e os adolescentes não conhecem todos os seus direitos e por isso não têm condições de exigir, então é muito importante que todos conheçam o ECA para que se possa conseguir uma sociedade mais justa para todos.

A Constituição Brasileira no artigo 227, também assegura a proteção integral à criança e ao adolescente:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Direitos = Compromissos

Esses são alguns dos direitos que o estatuto garante, mas não podemos apenas pensar nos DIREITOS, temos que pensar e colocar em prática nossos COMPROMISSOS, pessoais e sociais com relação ao estatuto. Este compromisso social é uma forma de manifestar nosso respeito e solidariedade para com a comunidade que vivemos, Vamos pensar alguns desses compromissos sociais:

Direito de ter escola e educação

Nosso compromisso é frequentar as aulas, estudar, cuidar da escola etc.

Direito a saúde e prevenção

Nosso compromisso é cuidar da nossa saúde, buscar informações e orientação nas unidades de saúde, usar o preservativo em todas as relações e práticas sexuais etc.

Direito à Liberdade, respeito e dignidade

Nosso compromisso é respeitar as pessoas, agir com dignidade e ética, usufruir com responsabilidade e conquistar nossa liberdade etc.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Você já ouvir falar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Você sabe quais são os direitos que ele garante?

 É hora de conhecer um pouco mais sobre este importante instrumento de defesa de nossos direitos para poder exercê-los e lutar para que sejam garantidos e respeitados. 

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.

Desde 1990 com o ECA as crianças e os(as) adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

O que o estatuto garante?

"Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos" - Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por lei.

 "Seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta" - Isso quer dizer que os direitos das crianças e dos/ das adolescentes estão em primeiro lugar.

"Para tudo deve ser levada em conta a condição peculiar de crianças e adolescentes serem pessoas em desenvolvimento" - A criança e o adolescente têm os mesmos direitos que uma pessoa adulta e, além disso, têm alguns direitos especiais, por estarem em desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. As crianças e os adolescentes não conhecem todos os seus direitos e por isso não têm condições de exigir, então é muito importante que todos conheçam o ECA para que se possa conseguir uma sociedade mais justa para todos.

A Constituição Brasileira no artigo 227, também assegura a proteção integral à criança e ao adolescente:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Direitos = Compromissos

Esses são alguns dos direitos que o estatuto garante, mas não podemos apenas pensar nos DIREITOS, temos que pensar e colocar em prática nossos COMPROMISSOS, pessoais e sociais com relação ao estatuto. Este compromisso social é uma forma de manifestar nosso respeito e solidariedade para com a comunidade que vivemos, Vamos pensar alguns desses compromissos sociais:

Direito de ter escola e educação

Nosso compromisso é frequentar as aulas, estudar, cuidar da escola etc.

Direito a saúde e prevenção

Nosso compromisso é cuidar da nossa saúde, buscar informações e orientação nas unidades de saúde, usar o preservativo em todas as relações e práticas sexuais etc.

Direito à Liberdade, respeito e dignidade

Nosso compromisso é respeitar as pessoas, agir com dignidade e ética, usufruir com responsabilidade e conquistar nossa liberdade etc.

Para mais informações - Fonte de pesquisa://www.adolescência.com.br>site>p<8eca nome do site: Site: Viva a adolescência saúde, direitos, participação e sexualidade

Comentário do autor do BLOG para o internauta:

O objetivo de realizar este trabalho de pesquisa é que já estamos no mês da criança. Pode-se achar uma controvérsia neste blog porque as informações contidas nele foram extraídas de um site sobre adolescentes. Mas a questão é muito mais complexa do que isso.

No Brasil, tanto crianças como adolescentes sofrem todo o tipo de violações de direitos humanos que não são citadas pela imprensa. No Brasil, existem crianças que passam fome, violência familiar, trabalho infantil e exploração de menores, abuso sexual e o pior de tudo: crianças que chegam a adolescência e a maioridade adulta sem ler, escrever e sem formação escolar, enfim, uma triste realidade para a criança brasileira que nada mais é do que a porta de entrada para que crianças e adolescentes do Brasil se envolvam no mundo do crime, fato este, muitas vezes negligenciados sendo que os meios de comunicação de massa só falam de menores infratores que deveriam ser  punidas como adultas.

O ECA, segundo os organismos internacionais é considerado a legislação mais perfeita do mundo, mas, infelizmente, governo, famílias e sociedade ou desconhecem essa lei ou não querem garantir o ECA. Que o poema  a seguir não seja entendido como denúncia nem protesto, e, sim, como uma forma de ajudar a todos os que defendem e acreditam no futuro das crianças do Brasil e do mundo:

 

Pequeninos de hoje, cidadãos de amanhã

Criança amparada é a certeza de um mundo decente,

Criança instruída e educada é o futuro promissor.

Todo apoio e incentivo a criança lúcida, sensata, consciente

E quando adulta há que ser uma pessoa de valor.

Criança excluída é um mal que tem que acabar,

A estas, toda a nossa compaixão e solidariedade.

Vida digna, decente, o acolhimento, em qualquer lugar,

Tudo isso para o bem-estar da infância na humanidade.

A inocência, a sinceridade de um pequenino é ternura e simpatia,

Ao mesmo tempo irradia em todo mundo a fé e a esperança

De que crianças são a origem da prosperidade e da cidadania.

Olhe para o mundo com atenção, olhar sensível ao teu redor

E estenda a tua mão, faça o bem para ao menos uma criança

E eis que estarás plantando a semente de um mundo melhor. 

Eduardo Poeta